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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:45
Administrativo e constitucional. Indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito.
Viatura da polícia militar que trafegava pela contramão e em velocidade excessiva. Colisão com motocicleta. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:43
Viatura na contramão e em alta velocidade atinge moto e condena Estado
Segundo depoimento do preso que estava na viatura, o policial dirigia entre 100 e 130 km/h no
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 19:00
Estado indenizará família de idoso morto em acidente com viatura da polícia
Idoso estava em veículo que foi atingido por viatura policial em alta velocidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:44
Distrito Federal é condenado a indenizar por acidente com viatura da PM
Viatura da Polícia Militar estava em alta velocidade e com o rotolight desligado
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Brasília Shopping irá indenizar cliente que teve a moto furtada no estacionamento
Trata-se de ação de reparação de danos proposta por FELIPE UCHOA DOS SANTOS em face de BRASÍLIA SHOPPING, onde o autor argumenta que seu veículo, uma motocicleta, foi subtraído nas dependências da ré, mais especificamente em um estacionamento administrado pelo empreendimento e onde há vigilância.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:50
Absolvida motorista denunciada por homicídio culposo em colisão contra moto
A motorista ultrapassar em um local proibido, dirigindo em alta velocidade, e acabou colidindo com
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:11
Acidente de moto gera indenização
Réu acionou o Samu e, temendo ser linchado, deixou o local. Depois, buscou tratamento médico e dirigiu-se a uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:26
Estado indenizará PM que perdeu parte da visão em acidente com viatura
O Estado alegava que o policial militar que dirigia a viatura transitava em baixa velocidade, e que
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:40
Apreensão de moto motiva indenização
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais um homem que teve sua moto, adquirida em
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Policiais militares são condenados por matar jovem em Ceilândia.
Condenações à pena de 15(quinze) anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado, com fundamento no art. 33, § 2º, "a", do CP e disposições da Lei n. 9.072/90.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 12:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.
Viatura de polícia que invade a contramão de direção e atinge o veículo que vinha em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 16:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.